O projeto de lei nº 564/06 que limitaria o horário de realização dos jogos de competições esportivas até às 23h15 na cidade de São Paulo foi vetado pelo prefeito Gilberto Kassab. A decisão foi oficializada na última sexta-feira no Diário Oficial.
O veto do prefeito favorece a vontade da TV Globo, que chegou a ir à Câmara Municipal para pressionar os vereadores a não aprovarem o projeto. Se a lei fosse aprovada, a emissora, detentora dos direitos das transmissões de futebol, teria que mexer na grade e antecipar os jogos, iniciados geralmente às 21h50, em São Paulo.
A Procuradoria Geral do Município alegou que o veto se motiva pelo fato de a "matéria relativa ao desporto ser de competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal, cabendo ao Município apenas suplementar essas normas na hipótese de configuração de interesse local específico que necessita ser regulamentada, o que não ocorre nesse caso".
Além disso, a Procuradoria Geral justifica que “os inconvenientes advindos do horário do término de eventos esportivos não diferem daqueles verificados em outros tipos de eventos, não se justificando a restrição de horário a uma única programação” para concluir que “não parece razoável” a restrição de horário nos eventos esportivos.
O prefeito coloca outro aspecto como motivo para o veto: a cidade de São Paulo poderia perder a chance de sediar eventos de porte nacional ou até internacional que terminem depois desse horário.
À época da pressão da Globo sobre os vereadores da Câmara, o diretor executivo da Globo Esportes, Marcelo de Campos Pinto, argumentou que "a plasticidade dos estádios cheios nos interessam porque representa o estádio infinito, dá credibilidade à TV". Pois os jogos realizados às 21h45 durante a semana registram em média público de 23.787 pagantes, enquanto a dos jogos às 21horas, 17.911 pessoas.
O presidente da FPF, Marco Polo del Nero, que havia ameaçado levar os jogos da capital para o interior, declarou que os clubes paulistas podem ser impedidos pela Conmebol de participar da Taça Libertadores a partir de 2011, caso desrespeitem as regras de transmissão de TV.
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